CCJ aumenta pena para crime contra dignidade sexual de indígena

Projeto está de acordo com as novas redações do Código Penal e da Constituição

Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

Ex-líder do PT envolvido com mensalão se aposenta

Conta não movimentada do FGTS poderá ser liberada em um ano

Projeto regulamenta direito de greve no serviço público

Projeto que acaba com o auto de resistência aguarda votação na Câmara

Texto prevê a apuração de mortes e lesões corporais cometidas por policiais no trabalho; hoje, casos com reação são arquivados

Projeto proíbe reportagens com imagens eróticas

Roberto de Lucena: imagens eróticas causam desenvolvimento sexual precoce de crianças

Projeto aumenta eficácia do bafômetro para punir motorista

Segundo o parlamentar, se a proposta for aprovada haverá maior consistência legal no uso do bafômetro, que ele considera como o meio mais eficaz de fiscalização.

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

STJ nega habeas corpus ao empresário chinês Law Kin Chong

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou na noite desta quinta-feira o pedido de habeas corpus ao empresário chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong.

Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.

tratam as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.550, de 13 de novembro

Jefferson tem prazo para se explicar em inquérito no Supremo

Câmara pode votar hoje projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde

Deputados reúnem-se no Plenário a partir da 13h55

A Inteligência Artificial discrimina? Veja como a LGPD pode ajudar

Não é possível conter o avanço do aprendizado automático das máquinas, mas são fundamentais transparência e regulamentação

Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7093/06, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que estabelece prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.

Projeto endurece punição a crimes cibernéticos

Mudança permite que alguns delitos sejam submetidos à prisão preventiva.

Plenário da Câmara aprova a criação da Petro-Sal

A nova empresa da União é o tema de um dos quatro projetos do Executivo sobre o pré-sal. A proposta segue agora para votação no Senado.

Sancionada lei que reduz quóruns de deliberação em sociedades limitadas

O objetivo da mudança é agilizar a designação de administrador que não é sócio.

Projeto aumenta pena para registro, venda e exposição de pornografia infantil

O texto prevê aumento de pena em casos de assédio infantil em meio virtual.